Avaliação das diretrizes e ações do Plano de Mobilidade da cidade de Passo Fundo de acordo com a Lei n° 12.587/2012

Abstract

O agravamento dos problemas relacionados à mobilidade urbana traz à tona uma série de desafios para pensadores e corpo técnico das cidades. É de fundamental importância analisar, refletir e avaliar a consistência das políticas públicas voltadas à mobilidade, a fim de mensurar sua efetividade e aplicabilidade, bem como a coerência entre as políticas nacionais e as locais. Neste contexto, desde o ano de 2014 a cidade de Passo Fundo possui um Plano de Mobilidade, focado em ações e estratégias de curto, médio e longo prazo para melhoria da mobilidade local. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo principal analisar as diretrizes e ações do Plano de Mobilidade Urbana da cidade de Passo Fundo, a fim de avaliar sua compatibilidade com os princípios, diretrizes e objetivos da Lei Nacional n° 12.587/2012- Lei de Mobilidade Urbana, bem como compreender como as ações em nível local são influenciadas pelas políticas nacionais. Além disso, objetiva-se compreender como o processo de urbanização influenciou na mobilidade da cidade de Passo Fundo. A metodologia utilizada foi o levantamento documental de leis e regulamentos oficiais dedicados à mobilidade urbana das escalas nacional até a local bem como o estudo de caso da cidade analisada. Os resultados mostraram que há conformidade entre a Lei Nacional 12.587/2012 e o Plano Municipal de Mobilidade, com algumas lacunas, como a ausência de diretrizes voltadas ao uso de energias mais limpas. Nota-se, porém, que há uma grande distância entre boa parte das diretrizes locais e a aplicabilidade das mesmas na cidade, já que algumas requerem grandes investimentos.

Keywords

• Mobilidade Urbana. Políticas Públicas. Plano Municipal de Mobilidade. Passo Fundo.