Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Nov 2024)
A atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis em ações no Supremo Tribunal Federal
Abstract
O presente trabalho tem por objeto analisar a intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis nas causas em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Busca-se compreender o uso instrumental desse relativamente novo instituto processual como medida de fortalecimento da atuação do órgão de defesa dos necessitados e das pessoas vulneráveis, ao mesmo tempo em que sua aplicação pode ser vista como uma estratégia de ampliação da legitimidade do processo decisório da Suprema Corte. Analisa-se eventuais ganhos institucionais para ambas as instituições, sobretudo se considerado o cenário atual de crescimento das demandas coletivas e estruturais para a implementação de políticas públicas, cujas decisões geralmente exigem a participação de diversos atores sociais, além do monitoramento e fiscalização por certo lapso temporal.
