Revista Interdisciplinar de Direito (Jun 2018)
O regime da estabilização da tutela antecipada
Abstract
O presente artigo almeja analisar o instituto da estabilização da tutela antecipada. Trata-se de inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com vistas a prestigiar o princípio da duração razoável do processo. Procura-se identificar e examinar criticamente os principais pontos geradores de dúvidas e controvérsias, de modo a permitir a adequada aplicação do novel instituto.
