Cadernos de Saúde Pública (Feb 2025)
O acesso de crianças com síndrome congênita pelo Zika vírus às políticas públicas
Abstract
A síndrome congênita da Zika (SCZ) é responsável por várias malformações, inclusive microcefalia. Os objetivos deste estudo foram: descrever o acesso das crianças às políticas públicas sociais de pensão vitalícia (E60), criada frente à emergência de saúde pública do Zika vírus (Espin-ZIKV), e ao Benefício de Prestação Continuada/Espécie 87 (BPC/E87), e comparar esse acesso antes e depois da Espin-ZIKV. Estudo transversal, com extração e descrição de dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), Registro de Eventos em Saúde Pública-Microcefalia (Resp-Microcefalia) e Sistema Único de Informação de Benefícios (SUIBE), entre 2013 e 2021. Descrevemos as E60 que ainda estavam ativas quando da extração de dados do SUIBE em maio de 2023. Comparamos a concessão do BPC/E87 por microcefalia em 2013 e 2021 (antes e depois da Espin-ZIKV). Dos 20.000.859 nascidos vivos entre 2015-2021, foram notificados 20.464 casos suspeitos de SCZ no Resp-Microcefalia; 20% dos pacientes acometidos receberam algum benefício social: 705 a E60 e 3.822 o BPC/E87. A média nacional de concessão de BPC/E87 em 2013 por microcefalia foi de 8 para cada 100 mil nascidos vivos (antes da Espin-ZIKV) e 5 BPC/E87 para cada 100 mil nascidos vivos em 2021 (após Espin-ZIKV) (p < 0,01). Observamos 689 crianças com E60 ativas (entre 3 e 8 anos de idade) em maio de 2023. O estudo evidenciou baixa proteção social das crianças com suspeita de SCZ, mas, dentre as que se beneficiaram da E60, 98% estavam com benefício ativo em 2023, demonstrando sobrevida importante das crianças beneficiadas. Foi observada redução na média de concessões de BPC/E87 para microcefalia sem causa especificada após Espin-ZIKV.
Keywords
