A crise do direito internacional e a emergência do direito internacional do reconhecimento: em perspectiva crítica decolonial?

Abstract

O presente trabalho objetiva investigar a emergência de um Direito Internacional do Reconhecimento em meio a uma crise do próprio direito internacional, muitas vezes destinado a ser instrumento de desenvolvimento do imperialismo político hoje transmutado em imperialismo financeiro. Indaga-se a possibilidade de o Direito Internacional do Reconhecimento, que aparece como um novo ramo do direito internacional em construção, especialmente após a guerra fria, poder ser visto em um prisma decolonial e, portanto, emancipatório frente a realidade do terceiro mundo. Para tanto, utilizou-se o método histórico-dialético, e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Compreendeu-se que o direito internacional do reconhecimento, ao não objetivar uma mudança estrutural, mas sim, agir no limite do possível utilizando-se da evolução dos regramentos internacionais, desempenha um importante papel para a construção de uma justiça global, no entanto, deve se manter atento às críticas da perspectiva decolonial, que propugna uma mudança estrutural na própria ordem internacional.

Keywords

• Crise do direito internacional
• Direito internacional do reconhecimento
• Crítica decolonial
• Terceiro mundo