GOVERNANÇA DA ÁGUA SUBTERRÂNEA: UM ESTUDO DE CASO EM GÓIAS, MINAS GERAIS, PARANÁ E SANTA CATARINA

Abstract

No cenário atual de implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), existe consenso sobre a importância estratégica das águas subterrâneas para se atingir o objetivo básico da política, que é assegurar a atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Uma especificidade das águas subterrâneas no ordenamento jurídico brasileiro é a exclusividade do seu domínio atribuído aos Estados pela CF/88. Dentro desse contexto, este artigo que apresenta os resultados parciais de pesquisa que vem sendo realizada no âmbito do Projeto Rede Guarani/Serra Geral, tem por objetivo, efetuar análise comparativa sobre a governança da água subterrânea a partir dos instrumentos da PNRH, mediante verificação da existência de previsão legal, regulamentar e implementação dos mesmos nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Para atingir o objetivo da pesquisa, utilizou-se modelo metodológico adaptado de Foster et al (2010) e modelo teórico proposto por Turton et al (2007). Da análise dos resultados foi possível concluir que no âmbito dos atores do Governo, os estados de Goiás e Santa Catarina possuem menor capacidade para implantação da governança da água subterrânea do que os estados de Minas Gerais e Paraná.