Transparência da informação e dados abertos dos governos municipais da Região Metropolitana do Recife

Abstract

Apresenta o diagnóstico do nível de transparência dos municípios da Região Metropolitana do Recife conforme determinam as legislações vigentes sobre o tema. Metodologicamente, emprega o estudo descritivo nos portais de transparência das 15 cidades da Região Metropolitana do Recife e aplica um protocolo de avaliação contendo 60 itens, divididos em três categorias: avaliação do conteúdo dos portais, avaliação do sítio eletrônico e avaliação dos princípios básicos dos dados abertos. Os resultados apontam que, em relação ao conteúdo dos portais, observa-se maior cumprimento da disponibilização dos dados sobre despesas do que sobre receitas, sendo 79,6% a média de cumprimento dos itens; quanto à avaliação dos sítios eletrônicos, a média geral do nível de transparência foi de 75,8%; e quanto aos princípios básicos dos dados abertos, a média geral de atendimento foi de 82%. O município melhor colocado no ranking de transparência foi o município de Recife e o pior colocado foi o município de São Lourenço da Mata. A média geral do nível de transparência dos municípios da Região Metropolitana do Recife, considerando a avaliação dos 60 itens das três categorias, foi de 79,1%. Conclui-se que há cumprimento parcial dos itens avaliados, demonstrando que os municípios precisam melhorar a publicação de dados governamentais e que há possibilidades de atuação dos gestores de informação para aperfeiçoamento dos portais em termos de usabilidade e disponibilidade das informações para proporcionar mais transparência sobre as ações públicas.

Keywords

• transparência pública
• dados governamentais abertos
• lei da transparência
• lei de acesso à informação
• gestão da informação