Revista de Direito Econômico e Socioambiental (Jul 2018)

Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais

  • Leilane Serratine Grubba,
  • Kimberly Farias Monteiro

DOI
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.16457
Journal volume & issue
Vol. 9, no. 1
pp. 218 – 243

Abstract

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Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais necessitam de amparo e proteção por parte dos Estados e de Organismos Internacionais, através de ações humanitárias, econômicas e políticas. Desse modo, o presente artigo visa apresentar a problemática dos deslocados internos, envolvendo índices e demonstrações, com base nos relatórios do Centro de Monitoramento de Deslocamento Interno e tendo por objetivo específico por em pauta a existência do fenômeno do deslocamento interno por motivos ambientais e ambientais-econômicos. Assim, o artigo irá trazer casos concretos de deslocamento devido a catástrofes ambientais, como exemplo a tragédia ocorrida em 2015 no município de Mariana, Minas Gerais, considerado o pior acidente da mineração brasileira, que resultou em catástrofe ambiental, fazendo com que milhares de pessoas se deslocassem internamente do seu estado de origem para outros.

Keywords