ANÁLISE DOCUMENTAL DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Introdução: os códigos profissionais de ética devem ser atualizados, periodicamente, para responder às críticas e demandas decorrentes de mudanças sociais, tecnológicas e científicas, especialmente no campo dos direitos humanos; Objetivos: verificar a atualização do novo Código de Ética Médica brasileiro ao campo da bioética e dos direitos humanos; Métodos: análise documental de documento de domínio público, com definição prévia de categorias de análise e unidades de registro, tendo como referencial teórico a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da Unesco. Resultados: a análise demonstrou como princípios mais prevalentes: dignidade, autonomia, respeito à vulnerabilidade humana e a integridade pessoal, benefício e efeitos nocivos, solidariedade, privacidade e confidencialidade, não discriminação e não estigmatização; pouco contemplados: pessoas sem capacidade de consentimento, responsabilidade social, proteção do meio ambiente e das gerações futuras; ausentes: repartição de benefícios da pesquisa, igualdade, justiça e equidade, respeito à diversidade cultural e ao pluralismo; Considerações finais: o Código de Ética Médica brasileiro preza pela manutenção de uma autonomia prudencial na relação com os pacientes e profissionais da saúde. A inclusão de preocupações sociais mais amplas, de forma fragmentária e insuficiente, não assegura ainda a ampla defesa da saúde pública, e dos direitos das pessoas em vulnerabilidade, situadas historicamente em posição de desigualdade. A aplicação do método em contexto específico, de pandemia, foi útil para a compreensão dos limites deontológicos e principialistas aplicados à saúde coletiva. Sugere-se uma futura revisão tendo como eixos a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da Unesco e o método deliberativo para tomada de decisões interprofissionais.

Keywords

• Bioética;
• Código de Ética Médica;
• Direitos Humanos.