A Condição Das Mulheres Chefes De Famílias Monoparentais E A Necessidade De Políticas Afirmativas Estatais

Abstract

O presente artigo analisa a condição das mulheres como chefes de famílias monoparentais na atual conjuntura social brasileira, destacando os entraves, dificuldades e problemas enfrentados por estas figuras femininas. Ao longo dos séculos, o conceito de família foi sendo modificado de forma gradual, fazendo com que apenas na metade do século XX novas composições familiares ganhassem a tutela jurídica necessária. Discute-se, portanto, o papel da mulher como chefe familiar, provedora do lar e mãe, sendo esta ainda vulnerável socialmente por resquícios de uma sociedade patriarcal. Debate-se nas famílias monoparentais femininas a ausência paterna, além de riscos pela condição social do gênero feminino, cabendo ao Estado se ater as necessidades oriundas desta composição familiar, colocando em prática políticas afirmativas para superar a condição da mulher de socialmente vulnerável na coletividade. Para isso, realizou-se pesquisa com metodologia qualitativa, bibliográfica, de natureza pura e com objetivo descritivo, por meio do uso de livros e artigos científicos. Como resultado, tem-se que se faz necessária a atuação estatal para a construção de políticas afirmativas para auxiliar o desenvolvimento econômico e social das mulheres chefes de famílias monoparentais.

Keywords

• Direito de Família. Famílias Monoparentais. Direito das Mulheres.