Superação das Vedações Dogmáticas para a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica: Reflexões Sobre o Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade

Abstract

O presente trabalho analisa se é possível superar os obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, tendo como fundamento epistemológico o modelo construtivista de autorresponsabilidade. Para tanto, analisam-se algumas dimensões político-criminais da autorresponsabilidade. O artigo se desenvolve com a abordagem da suposta incapacidade de ação da pessoa jurídica, bem como dos argumentos para a superação de tal obstáculo. Finalmente, pontua-se o suposto óbice da teoria do delito tradicional relacionado à ausência de culpabilidade da pessoa jurídica e elencam-se fundamentos do modelo construtivista que trabalham com alternativa funcionalmente equivalente para o juízo de reprovabilidade.

Keywords

• Responsabilidade penal da pessoa jurídica
• Vedações dogmáticas
• Modelo construtivista de autorresponsabilidade