REFORMAS INSTITUCIONAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA: CONTRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO / POLICE INSTITUTIONAL REFORMS: CONTRIBUTIONS FROM TRANSITIONAL JUSTICE AND LAW AND DEVELOPMENT

Abstract

O estudo de reformas institucionais pode partir, dentre outros campos, da justiça de transição (JT), dos direitos humanos e do direito e desenvolvimento (D&D). A opção por um ou outro eixo leva a distintos impasses. O artigo analisa as contribuições dos três campos teóricos ao estudo das reformas institucionais, buscando comparar e contrastar os seus limites e potencialidades. Toma como estudo de caso as reformas da segurança pública no Brasil, para identificar desafios práticos que podem ser esclarecidos por estas abordagens teóricas, tanto nas etapas de formulação como de implementação. Conclui com as recomendações de atenção à segmentação social e aos obstáculos de natureza material, cultural e política.

Keywords

• reformas institucionais
• justiça de transição
• direito e desenvolvimento
• segurança pública