Atos de Concentração Econômica e Estruturas de Mercado em uma Concorrência Praticável

Abstract

O presente artigo trata dos atos de concentração econômica em um contexto de análise das estruturas de mercado e a forma como estas auxiliam nos estudos sobre as características da concorrência praticável. Baseando-se em uma exposição didática, os autores analisam o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dispositivos legais que são essenciais para o assunto. Trata-se, também, das diferenças entre as concorrências perfeita e praticável, das estruturas de mercado, sob a ótica do mercado relevante, bem como das principais formas de concentração que ocorrem entre as empresas que exploram a economia.

Keywords

• Atos de concentração econômica
• Concorrência praticável
• Estruturas de mercado