Brazilian Journal of Empirical Legal Studies (Jan 2023)

incorporação de soluções tecnológicas no serviço de assistência judiciária

  • Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff,
  • Luciana Silva Rassy Palácios,
  • Lucas Gabriel Lopes Pinheiro,
  • Luiz Felipe da Fonseca Pereira

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v10.683

Abstract

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No cenário pandêmico, as adversidades em relação aos direitos fundamentais é de protegê-los, mais que justificá-los. E é nesse cenário de restrições sociais e econômicas que o uso de tecnologia pode ser um grande aliado na atividade jurisdicional. O presente trabalho tem por problema de pesquisa e objetivo demonstrar como a incorporação de soluções tecnológicas impactou a prestação do serviço público de assistência judiciária pela Defensoria Pública do Estado do Pará durante a pandemia. Para tal escopo, utilizou-se de método hipotético-dedutivo com a utilização de pesquisa exploratória para formação do referencial teórico quanto ao Estado Digital e a influência das novas tecnologias diante do cenário da pandemia voltado à assistência judiciária realizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará. A estrutura desta pesquisa permite examinar se a solução tecnologia adotada pelo órgão público em tela por meio do Conexão Defensoria contribuiu, não apenas para a continuidade da assistência judiciária, como também para aferir se houve ou não o aumento de atendimentos à população. Conclui-se que com a criação da plataforma eletrônica Conexão Defensoria e outros sistemas tecnológicos para acesso remoto, constatou significativo aumento quantitativo de atendimentos em referência a números anteriores a pandemia, bem como se apresenta a necessidade de difusão de mais informações à população, em especial, os em vulnerabilidade digital.

Keywords