UMA NOVA ORDEM HERMENÊUTICA À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Abstract

O artigo tem por propósito específico questionar os efeitos gerados pela chamada constitucionalização do Direito Privado. Utilizando-se de método dedutivo, sistemático, histórico e analítico, conclui-se que os princípios constitucionais não devem ser vistos como sobrepostos e incompatíveis, mas sim conciliados de forma a se dar a mais ampla efetividade às determinações constitucionais. Palavras-chave: Liberalismo. Ordem Econômica. Equilíbrio nas Relações. Publicização do Direito Privado. Abstract: The purpose of this article is to question the effects generated by the so-called constitutionalisation of private law. Using a deductive, systematic, historical, and analytical method, one can conclude that constitutional principles should not be seen as superimposed and incompatible, but rather related in order to give greater effectiveness to constitutional determinations. Keywords: Liberalism. Economic Order. Balanced Private Relations. Constitutionalization of Private Law.