Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Apr 2017)
Breves apontamentos sobre a Resolução 225 do CN
Abstract
Este trabalho pretende analisar a Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário, trazendo diretrizes para a implementação e difusão da prática restaurativa. A Justiça Restaurativa ganha força no século XXI na medida em que a Justiça Tradicional parece não estar conseguindo, por si só, atingir o objetivo de reduzir a violência com a punição estatal. A Resolução do CNJ reforça a importância de utilizarmos a Justiça Restaurativa como forma de solucionar os nossos conflitos cotidianos, retomando o diálogo e a ideia de responsabilização. A Defensoria Pública exerce papel fundamental para a efetividade do Princípio do amplo acesso à Justiça, estabelecendo, nesse ponto, relação intrínseca com a Justiça Restaurativa, na medida em que ambas pretendem alcançar uma real prestação jurisdicional e uma verdadeira solução dos conflitos.
