O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA E A POLÊMICA SOBRE O FINANCIAMENTO

Abstract

Discute a polêmica do financiamento da educação brasileira no Plano Nacional de Educação (PNE), que vigorou de janeiro de 2001 a janeiro de 2011, e o Projeto de Lei nº. 8.035/2010, que tramita no Congresso Nacional, já a dois anos, para a criação do PNE, referente ao período de dez anos. O PNE é um plano de metas e anuncia custos e recursos disponíveis para a educação. O plano de 2001 a 2011, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), só cumpriu 33% das suas metas. Um dos maiores problemas identificado pelos pesquisadores foi a quantidade de recursos financeiros, aplicados na educação, nunca passando de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A Conferência Nacional de Educação (CONAE) apresentou proposta para o novo PNE, sugerindo que os investimentos do PIB fossem elevados anualmente, chegando em 2014 a 10%; a nova proposta de PNE solicita a aplicação de apenas 7%; ainda assim, a partir de 2020. Consequentemente, os recursos propostos de7% serão insuficientes para implementar o conjunto das metas que se anuncia para uma educação de boa qualidade para todos. A aplicação dos recursos financeiros na ordem de 10% do PIB, necessita de elevados recursos, ou seja, de US$ 228 bilhões no primeiro ano de vigência. A proposta é possível, mas exigirá decerto uma priorização da educação no País como política estreita entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, redefinindo as contribuições existentes para educação.