CONFLITO ENTRE O SIGILO E O ACESSO À INFORMAÇÃO: O CASO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo compreender o significado atual de prontuário médico e avaliar se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplica de modo razoável os preceitos da Lei de Acesso à Informação e do sigilo médico, quando trata de dados constantemente referidos nos prontuários dos pacientes (direito à privacidade). O estudo utilizou o método dialético, mais adequado ao contexto contemporâneo, pois a temática em tela requer uma análise que contemple contradições, em conflitos de difícil solução. O texto procura demonstrar que a avaliação e aproveitamento das informações dos prontuários médicos deve ser cotejada com a proteção à privacidade dos pacientes.

Keywords

• Direitos fundamenais
• Direito à informação
• Direito à privacidade
• Sigilo médico
• Prontuário do paciente