Revista Direito Mackenzie (Dec 2012)
Aspectos da expansão democrática e da legitimidade democrática. A participação como elemento construtor da cidadania
Abstract
O presente artigo traz uma análise sucinta da evolução, bem como do conceito de democracia, promovendo distinções entre a democracia antiga e a moderna para, em seguida, abarcar a questão da representação política, fruto das ideias iluministas liberais, em contraponto ao conceito utilizado no atual Estado Social. Ainda, analisa os reflexos da expansão democrática sobre a legitimidade democrática, partindo do pressuposto de que o povo é seu titular irrenunciável e, de forma crítica, argumenta sobre a crise dos poderes, tema de inquestionável relevância na sedimentação dos direitos dos cidadãos, sob o manto da interpretação dos preceitos constitucionais, na busca da máxima efetividade e concretização desses direitos, notadamente dos fundamentais.