Estado de Direito e a cultura patrimonialista: o desafio da afirmação da dimensão republicana do Estado brasileiro na atualidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p100

Abstract

O presente texto apresenta as dimensões fundamentais do Estado de Direito em seu sentido jurídico-institucional e verifica se essas dimensões foram acolhidas pela ordem jurídica brasileira. Além disso, analisa o principal desafio dessa estrutura específica na atualidade no país: a permanência da cultura patrimonialista e, em consequencia o déficit de república que os valores dessa tradição produzem.

Keywords

• estado de direito. república. cidadania. bens públicos. patrimonialismo.