O ACESSO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: DIREITO OU CONCESSÃO?

Abstract

Este artigo objetiva discutir o direito de acesso dos estudantes com deficiência ao ensino superior no Brasil. Propomos uma análise pelo viés das políticas governamentais e institucionais, buscando compreender o cotejamento entre o Estado e a Sociedade Civil, na constituição desse direito educacional. Como principais referências teóricas, utilizamos os trabalhos de Norberto Bobbio e Nicos Poulantzas, entre outros. O estudo aponta que a "inclusão" de estudantes com deficiência, nas instituições de ensino superior, é um desafio em uma sociedade excludente, e que a constituição desse direito não foi "dada", mas construída historicamente por meio de embates e lutas travadas em uma "arena de disputas".