O paradoxo jurídico das mães de Haia

Abstract

O artigo trata da subtração internacional de crianças e adolescentes por parte de suas genitoras – vítimas de violência doméstica no exterior. O objetivo do trabalho é analisar as singularidades jurídicas, nas perspectivas do Direito Reflexivo de Teubner e de um movimento democrático inclusivo, que permeiam o paradoxo de mães de Haia brasileiras, bem como a possibilidade do surgimento de um direito intercultural. Adota-se perspectiva pragmático-sistêmica e como principal referencial teórico o Direito Reflexivo de Gunther Teubner. Concernente às conclusões, verificou-se que, à luz do Direito Reflexivo teuberiano e com vistas a um movimento democrático inclusivo, há a possibilidade de surgir um direito intercultural com capacidade para equacionar lacunas jurídicas hipercomplexas, bem como para atender reivindicações democráticas inclusivas, a exemplo do paradoxo das mães de Haia.

Keywords

• Convenção de Haia de 1980
• Mães de Haia
• Direito Reflexivo de Teubner
• Direito Intercultural
• Violência doméstica