Direito e Desenvolvimento (Jun 2017)

A ESCOLHA DO CONSORTE E DO REGIME DE BENS SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  • Cristiana Sanchez Gomes-Ferreira,
  • César Viterbo Matos Santolim,
  • Giácomo Balbinotto

Journal volume & issue
Vol. 4, no. 2
pp. 9 – 31

Abstract

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O presente estudo aborda a escolha do cônjuge e do regime de bens matrimonial sob o viés da Análise Econômica do Direito, como uma ciência que auxilia na compreensão de tais escolhas racionais dos indivíduos. Para tanto, abordar-se-á, principalmente, o processo de funcionamento do denominado “mercado de casamento” e a Teoria da Sinalização, ilustrando sua aplicabilidade no presente contexto. Palavras-chave: Escolha do consorte. Regime de bens. Análise econômica do Direito.