Revista de Gestão de Água da América Latina (Aug 2021)
Parâmetros técnicos para outorga de direito de uso da água para aquicultura no Estado de Santa Catarina, Brasil
Abstract
O Estado de Santa Catarina, Brasil, não possui os parâmetros técnicos definido para a outorga de direito de uso da água para a atividade de aquicultura, sendo assim, no processo de licenciamento, os produtores passíveis de outorga são dispensados. Este trabalho tem como objetivo identificar as falhas deste processo e estabelecer uma proposta modelo de parâmetros para outorga da aquicultura no Estado. A demanda de água para abastecer a atividade dependerá da área de cultivo instalada, perdas por infiltração de acordo com o tipo de solo, perdas pela taxa de evaporação, o volume precipitado e as taxas de renovação do sistema. Utilizando a base de dados da EPAGRI/CEDAP foi possível determinar as principais espécies cultivadas e os sistemas de cultivo instaurados no Estado, sendo, as espécies mais cultivadas as tilápias (Oreochromis niloticus), espécies variadas de carpas em policultivo, camarão-branco (Litopenaeus vannamei) e as trutas (Oncorhynchus mykiss). Os sistemas de cultivo são majoritariamente desenvolvidos em viveiros escavados, sendo o sistema semi-intensivo de produção é o mais usual, seguido pelo intensivo e extensivo, respectivamente. No sistema intensivo a espécie demanda grandes taxas de renovação (100% por hora), o sistema semi-intensivo demanda baixas renovações (5% ao dia). As principais dificuldades relativas as implementações da outorga no Estado de Santa Catarina envolvem tanto questões técnicas, administrativas e de disponibilidade de recursos hídricos.
