AS MEDIDAS ADOTADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL NO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19

Abstract

O novo coronavírus desencadeia a doença denominada COVID-19 (também conhecida como Sars-Cov-22), de grande capacidade de propagação e potencial letal. A presente pesquisa examina o conteúdo das regulamentações expedidas no âmbito do Sistema Penitenciário Federal a respeito da doença com o objetivo de discutir as ações e políticas públicas adotadas pelo Brasil a fim de elaborar um plano de resposta à pandemia de COVID-19 no sistema carcerário. Propõe ainda, analisar a maneira como a gestão pública enfrenta a atual crise e ao mesmo tempo garante tratamento e condições humanitárias aos funcionários, detentos e demais cooperadores. A pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa-descritiva, procedeu à busca de artigos em portais de periódicos acadêmicos para compreender e traçar o panorama atual da doença. Assim, descobriu-se que inúmeras medidas foram adotadas pelo Brasil para evitar a sua disseminação, tais como a suspensão de visitas sociais, assistência jurídica e atividades educacionais, religiosas e de trabalho; a realocação de valores do fundo penitenciário e a liberação de presos idosos e portadores de doenças crônicas.

Keywords

• penitenciárias. gestão pública. novo coronavírus. plano de contingência.