O direito alternativo em tempos de (in)efetividade de direitos fundamentais / The alternative right in times of (in)effectiveness fundamental rights

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Eis que surge um novo modelo de Estado, não mais somente aquele que regula ou providencia, mas também aquele capaz de produzir as transformações sociais previstas em seus objetivos fundamentais no art. 3º da CF/88. Assim, analisar-se-á a Constituição Federal como uma Lei Maior de caráter compromissório, mormente por estar ligada à dignidade da pessoa humana, sustentáculo do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o movimento do Direito Alternativo é apontado como instrumento capaz de produzir justiça social no Brasil. Abstract: This work has the objective to analyze the assertion of the Democratic State of Right in the Constitution of 1988 (CF/88), as a new state model, not only the one who regulates or provides, but also one capable of producing social, such as the fundamental objectives in art. 3º, CF/88. Thus, the Federal Constitution will be analyzed as a highest law of transformer character, especially because it is linked to human dignity, the basis of the Democratic State of Right. In this sense, the Alternative Law movement is pointed out as an instrument capable of producing social justice in Brazil.

Keywords

• estado democrático de direito. direito alternativo. direitos fundamentais. cidadania. / democratic state of right. alternative right. fundamental rights. citizenship.