Valorização docente em Minas Gerais (2007-2019): qual o papel do Fundeb?

Abstract

Este artigo analisa as repercussões do FUNDEB na valorização docente na Rede Estadual de Educação em Minas Gerais, entre 2007 e 2019. Para tanto, investiga as políticas de remuneração de professores implementadas no estado nas últimas décadas e fundamenta, por meio de análise estatística, de tipo descritivo, a partir dos dados educacionais e orçamentários do período de vigência do Fundo. Destaca-se a importância do FUNDEB no financiamento da educação básica em Minas Gerais. Verificou-se que o Fundo possibilitou ampliação dos gastos com pagamento de professores no estado. Porém, evidenciou-se que a ampliação foi obtida por meio da manutenção da maioria dos professores em contratos precários, sem que o aumento da média remuneratória repercutisse para número expressivo de docentes da Rede.

Keywords

• valorização docente
• remuneração docente
• financiamento da educação
• políticas públicas de educação
• fundeb