Revista de Direito Sanitário (Jul 2012)

Diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos: da ética individual à coletiva para efetivação do direito à saúde

  • CÉSAR, Priscilla Maria Dias Guimarães

DOI
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i2p156-172
Journal volume & issue
Vol. 13, no. 2
pp. 156 – 172

Abstract

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Este trabalho analisa decisão do Conselho de Estado da França pela revogação das recomendações para o tratamento da diabetes tipo 2 emitidas pela Alta Autoridade de Saúde Francesa, organismo de caráter científico, responsável pela elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Partindo de uma comparação entre Brasil e França, o artigo avalia os impactos de uma decisão desse tipo no acesso a medicamentos, considerando aspectos econômicos e éticos aplicados à saúde pública.

Keywords