A ADOÇÃO DO COMPROMISSO SIGNIFICATIVO COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO TRATO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

Abstract

O presente trabalho examina a utilização do compromisso significativo na resolução de litígios estruturais como técnica essencial para superar as críticas realizadas ao modelo do strong-form judicial review, o qual é caracterizado pela formulação unilateral de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Para tanto, faz-se uma análise quanto à judicialização dos direitos sociais e aos problemas que essa judicialização acarreta; após, define-se o conceito de processos estruturais especificando as suas características, apresenta-se o caso Brown vs Board of Education, traz-se os modelos utilizados para a resolução das demandas estruturais, a forma como se dá o trato dos litígios estruturais no Brasil e as críticas ao modelo do strong-form judicial review; por fim, faz-se uma análise do compromisso significativo como técnica de resolução dos litígios estruturais apta a contornar as críticas realizadas aos modelos tradicionais de resolução desses processos. Quanto à metodologia, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o compromisso significativo, por ser uma técnica que privilegia o diálogo institucional entre o Poder Executivo e as populações diretamente interessadas na solução do litígio, consegue superar com êxito as críticas feitas ao modelo tradicional de solução dos processos estruturais.

Keywords

• Direitos sociais
• Poder Judiciário
• Litígios estruturais
• Compromisso significativo
• Diálogos institucionais