Scientia Iuris (Dec 2009)
Human work in the interface of the liberal and social states and the reflections of its valorization in the 1988 Constitution<br> O trabalho humano na interface dos estados liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988
Abstract
This work focuses on the conception of work from the Critical Social Theory by Jürgen Habermas, highlighting its importance in the process of self-constitution of the human societies. In the general level of analysis, this study observes the effects of the modern State, emphasizing the configuration of the Liberal and Interventionist States. Regarding the latter, mainly after the liberalism crisis in the first half of the last century, this work seeks to highlight the role of the State intervention in the economic domain, directing the discussion to the ambit of the Brazilian Constitutions, particularly the 1988 Constitution, Art. 170, in the light of the valorization of the human work.Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade do século passado, busca-se realçar o papel de intervenção do Estado no domínio econômico, trazendo a discussão para o âmbito das Constituições brasileiras, com destaque especial à Constituição de 1988, no seu Art. 170, à luz da valorização do trabalho humano.