Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2017)
Reorientação sexual e saúde
Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar a reorientação sexual a partir da ótica do Direito e Saúde, superando a conceituação convencional de doença. Será feito, inicialmente, uma análise sobre o entendimento da sociedade acerca do tema, com brasileira de psicologia, da comunidade LGBT e do magistrado Waldemir Cláudio de Carvalho, que proferiu a liminar contrária ao entendimento da resolução 01/99. A partir destes dados e diante do sofrimento do qual só o próprio indivíduo tem que suportar, critica-se a concepção objetiva da dignidade humana e, por fim, serão apresentadas tentativas prévias de reorientação sexual, com o propósito de nortear como o direito sanitário deve abordar o tema.
