O surgimento do direito ambiental no Brasil, sua evolução e o cumprimento da agenda 2030

Abstract

O presente artigo pretende como objetivo geral fazer uma breve exposição sobre a evolução do direito ambiental brasileiro, suas fases e seu retrocesso atual a respeito da sustentabilidade. Muito embora a Mata Atlântica, assim como a Floresta Amazônica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira possuam o status de patrimônio nacional, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, esses biomas vêm perdendo espaço para o desmatamento, a agricultura e agropecuária e atualmente somente restam 12,4% de área de Mata Atlântica no Brasil. Como objetivos específicos pretende analisar se os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030, para o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação adotado pelo Brasil e mais 192 Estados-membros da ONU, vêm sendo cumpridos e ainda, fazer uma análise sobre o atual Projeto de Lei do Senado Federal nº 168/2018. Após o levantamento cronológico da legislação ambiental, conclui que a Legislação Brasileira Ambiental, atualmente, não está sendo eficaz na proteção dos biomas brasileiros, indo ao encontro de interesses pelo desmatamento, em desfavor das espécies nativas brasileiras e em desacordo com o compromisso assumido de Sustentabilidade na Agenda 2030 e aos princípios de Sustentabilidade previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Keywords

• Direito Ambiental
• sustentabilidade
• biomas brasileiros
• agenda 2030
• biodiversidade