Exercício profissional e atividade ilícita em odontologia no Brasil

Abstract

A atividade ilícita profissional ainda constitui uma preocupação na área odontológica, sendo observada de diversas formas na sociedade. O presente trabalho justifica-se por propiciar à classe odontológica e aos profissionais do Direito, bem como à comunidade em geral, uma melhor visão deste problema, permitindo um melhor posicionamento das autoridades pertinentes. Desta maneira, o estudo tem como objetivo realizar uma revisão de literatura abordando os aspectos referentes ao exercício profissional e à atividade ilícita em Odontologia, permeada pela análise das legislações e regulamentações pertinentes.

Keywords

• Odontologia legal. Direito. Saúde pública.