Revista Brasileira de Inovação (May 2013)
Papel das ações transversais no FNDCT: redirecionamento, redistribuição, indução ou nenhuma das alternativas?
Abstract
O presente trabalho analisa o papel das ações transversais na aplicação de recursos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia (CTs), bem como na indução ao financiamento privado a pesquisa, desenvolvimento e inovação. Contrapondo-se à justificativa declarada para sua introdução, as ações transversais têm se mostrado, na prática, muito mais um instrumento de pulverização dos recursos dos fundos setoriais do que de efetivação de políticas estratégicas. Pelo menos isto é o que pode ser observado quando são confrontados os projetos apoiados e a realocação de recursos engendrada pelas ações transversais com os temas, as áreas e os setores estratégicos estabelecidos pelos documentos oficiais de política. Os dados disponíveis sugerem que tais ações não proporcionaram, entre 2004 e 2008, nem um redirecionamento dos recursos a temas estratégicos não contemplados por CTs específicos, nem a redistribuição dos recursos entre os CTs existentes, nem uma maior indução à participação de empresas nos projetos apoiados.This paper analyses the role played by the so-called “transversal calls” on the sectorial funds’ resource re-allocation, as well as on the attraction of private funding and participation in the supported proposals. In particular, we examine whether they have: i) redirected financial resources towards strategic topics not furthered by a specific sectorial fund; ii) redistributed monies among existing sectorial funds; iii) increased the participation of firms in the approved proposals. We refer to official documents to identify strategic topics, fields and economic sectors and check whether or not transversal calls benefited them in terms of resource allocation. Private sector involvement is evaluated through firms’ participation in approved proposals and by the amount of financial resources engaged on them. Results suggest that none of the pointed targets seems to be accomplished between 2004 and 2008 – and indicate that Brazilian public ST&I funding have been rather pulverised than rationalised in this period.
