Valor e desvalor da livre iniciativa

Abstract

O objetivo do presente artigo é demonstrar situações concretas em que a livre iniciativa deve ser avaliada conforme os efeitos sociais que ela provoca. Parte-se da hermenêutica do valor social da livre iniciativa como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, com a finalidade de verificar qual é o seu conteúdo. Assentado que o princípio constitucional não se refere à livre iniciativa em si mesma, mas aos efeitos sociais que ela produz, a segunda parte do artigo vai apurar externalidades negativas e positivas da atividade econômica, tomando como referência as doenças crônicas não transmissíveis – DCNT.

Keywords

• livre iniciativa
• valor social
• doenças crônicas não transmissíveis
• responsabilidade
• defesa do consumidor