Supremo Tribunal Federal e as propagandas eleitorais

Abstract

Trata-se o presente de relato de pesquisa que considera que, a partir dos anos 90, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer um papel de centralidade nas decisões políticas brasileiras, além de executar a função precípua de guardião da Constituição. Algumas dessas decisões do STF, por hipótese, impactam os meios e as atividades da comunicação social, influenciando o exercício da liberdade de expressão, da democracia e da cidadania, bem como estabeleceram critérios que balizam a formulação e implementação de políticas públicas de comunicação. Nesse sentido, a pesquisa visa analisar decisões proferidas pelo STF de 1988 a 2016 que tenham relação com a temática proposta, no intuito de investigar se há um modus operandi do STF nos julgamentos acerca das políticas públicas de comunicação, relacionados à liberdade de expressão do pensamento. O presente trabalho visa apresentar e debater os achados da pesquisa relativos à temática da propaganda eleitoral, inferindo que não é possível indicar um modus operandi nos julgamentos do STF relativo à liberdade de expressão do pensamento quando relacionada a essa política pública de comunicação

Keywords

• Supremo Tribunal Federal
• políticas públicas de comunicação
• propaganda eleitoral