Os riscos ocultos nas transmissões imobiliárias e o princípio da concentração

Abstract

O presente artigo pretende analisar a regulamentação do princípio da concentração pela Lei nº 13.097 de 2015 na atividade registral e nas transações imobiliárias. Para tanto, é feita a análise individualizada de cada um dos dispositivos pertinentes ao tema no diploma legislativo. No intuito de contextualizar a mudança estrutural proposta pela lei, abordam-se os requisitos para as transações imobiliárias antes das alterações e das deficiências do antigo modelo.

Keywords

• transações imobiliárias
• registro de imóveis
• princípio da concentração imobiliária
• riscos ocultos
• fraude
• doutrina contemporânea