ANÁLISE DO CASO OSMANOGLU E KOCABAS V. SUÍÇA: QUAIS SÃO OS STANDARDS ADOTADOS PELO TEDH PARA IDENTIFICAR SE HÁ, OU NÃO, A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE RELIGIÃO, PRESENTE NO ARTIGO 9º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM?

Abstract

O presente artigo objetiva analisar um acórdão recentemente julgado pelo TEDH (Osmanoglu e Kocabas v. Suíça), que trata, em linhas gerais, da recusa dos pais, praticantes fervorosos da religião muçulmana, em enviar suas duas filhas para as aulas de natação mistas obrigatórias em suas escolas. A seguir, busca-se a partir deste estudo de caso tecer comentários sobre o artigo 9º da CEDH, invocando outros acórdãos, também julgados pelo TEDH. Logo em seguida, estudaremos o acórdão Lautsi v. Itália, que se refere à presença de crucifixos nas salas de aula da escola pública italiana. Por conseguinte, tendo em vista a propagação do islamismo na Europa, e seus possíveis reflexos, examinaremos dois acórdãos que versam sobre o impacto do uso do véu islâmico no ambiente escolar e universitário (Leyla Sahin v. Turquia e Dogru v. França). Ao final, apresentaremos a experiência francesa no que se refere à aplicação do princípio da laicidade nas instituições públicas de ensino, que garante a proteção do não proselitismo em tais instituições.

Keywords

• Direito à liberdade de religião; artigo 9º da CEDH; véu islâmico; crucifixo; laicidade; não proselitismo; instituições de ensino; Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.