Dez anos da “PEC das domésticas”: da eterna luta interseccional aos seus avanços e contradições

Abstract

Ao longo dos últimos dez anos, desde a “PEC das domésticas” até a Lei nº. 150/2015, ainda é necessário compreender as realidades do trabalho doméstico e os aspectos sociais e culturais no processo de reconhecimento de direitos das trabalhadoras domésticas. Esta análise é contextualizada por meio de pesquisa bibliográfica concatenada com os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (2022), de forma a verificar a realidade empírica do trabalho doméstico no Brasil sob uma perspectiva interseccional. Os resultados empíricos indicam a colonialidade do poder nas relações sociais e legais, a divisão racial do trabalho, o empobrecimento da chefia familiar feminina e a migração para a categoria “diarista”. Ao analisar os avanços nos aspectos sociais e culturais, vislumbra-se a mobilização associativa e sindical na luta interseccional em prol do reconhecimento, a questão da resistência e a visibilidade do trabalho doméstico da esfera privada para a pública.

Keywords

• trabalho feminino
• trabalho doméstico
• Lei nº. 150/15
• interseccionalidade
• gênero