O doméstico e o internacional como discurso normativo: a legitimação do uso da força

Abstract

O objeto deste artigo é o emprego das forças armadas no interior das fronteiras estatais. Este fenômeno é caracterizado pela bibliografia especializada como uma ruptura com as funções normais dos instrumentos de força. Defendemos, porém, que o parâmetro de normalidade pressuposto pela literatura não reflete a descrição de um padrão histórico, mas consiste no modelo teórico normativo fundante das Relações Internacionais, que divide o mundo em unidades políticas pacificadas internamente e um espaço internacional anárquico. Esta abordagem teórica pressupõe a sobreposição entre território, autoridade política e comunidade, que dificulta a compreensão da recorrência histórica do emprego interno das forças armadas, assim como dos casos em que a atuação militar no âmbito doméstico está incorporada à normalidade jurídica e social. Analisamos cada um dos elementos que compõem este modelo teórico, tensionando sua coalescência. Com o objetivo de preencher a lacuna identificada, propomos uma abordagem pautada no processo de legitimação, através do qual o uso dos militares no interior das fronteiras do Estado torna-se aceitável.