Jovens em situação de privação de liberdade: um estudo a partir de teses defendidas no Brasil (2007-2016) (Youth in situations of deprivation of liberty: a study based on theses defended in Brazil (2007-2016))

Abstract

O artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta as medidas socioeducativas como instrumento de caráter educativo e não punitivo, sendo indicadas em caráter de excepcionalidade. Neste contexto, esta pesquisa teve como objetivo compreender quais as contribuições da privação de liberdade como medida socioeducativa para o desenvolvimento dos jovens no Brasil. Foram realizadas buscas de teses indexadas na base CAPES sobre a privação de liberdade de adolescentes e defendidas entre 2007 e 2016. Por meio das dezessete teses analisadas, percebeu-se que a medida privativa de liberdade apresentou contribuições negativas, como o tempo ocioso e a oferta de atividades que não favoreciam a reinserção social. Poucos trabalhos retrataram propostas desenvolvidas no cotidiano das unidades de internação, como atividades pedagógicas, de lazer, profissionalizantes, culturais, artísticas e de cuidado, as quais contribuiriam para que os jovens pudessem ter novas perspectivas de vida.

Keywords

• Estatudo da Criança e do Adolescente
• Medida socioeducativa
• Adolescente