A securitização dos danos causados por inteligência artificial

Abstract

O presente trabalho propõe-se a analisar os impactos da inteligência artificial na responsabilidade civil considerando a dificuldade de caracterização dos pressupostos da obrigação de indenizar, os limites das ações indenizatórias individuais e o potencial lesivo das novas tecnologias. São abordadas as características que definem a inteligência artificial, entre elas a capacidade de atingir objetivos complexos e o autoaprendizado a partir das suas próprias experiências. Enfrentam-se, criticamente, os desafios éticos e jurídicos colocados pela inteligência artificial, notadamente em face das violações de direitos humanos. Partindo das noções de solidariedade social e de diluição dos danos, sustenta-se a importância de mecanismos coletivizadores do risco para o enfrentamento do problema, tal como o seguro de responsabilidade civil. O presente artigo vale-se de metodologia dedutiva e crítico-dialética, por meio de pesquisa bibliográfica e exploratória, mediante análise de normativas nacionais e internacionais que tratam do assunto.

Keywords

• inteligencia artificial
• responsabilidade civil
• danos
• seguro
• solidariedade social