Revista Bioética (Jun 2024)

Consentimento e esclarecimento: dever e direito à informação em odontologia

  • Zilda Betânia Barbosa Medeiros de Farias,
  • Márcia Maria Fonseca da Silveira,
  • Richardson Silva,
  • Rebeka Thiara Nascimento dos Santos,
  • Ana Paula Veras Sobral

DOI
https://doi.org/10.1590/1983-803420243664pt
Journal volume & issue
Vol. 32

Abstract

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Resumo Estudos acerca do consentimento informado de paciente no âmbito da odontologia são escassos e apresentam divergências, evidenciando a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre definições, dinâmica, atos normativos, jurisprudência e limites de responsabilidade diante de fatores diversos e riscos inerentes à profissão. Por meio de revisão bibliográfica que incluiu estudos indexados nas bases de dados SciELO e LILACS, bem como livros-texto, buscou-se definir o que se entende por consentimento livre e esclarecido do paciente, distinguir diferentes tipos e destacar a denominada “escolha esclarecida”, considerando que a atividade do cirurgião-dentista é classificada como serviço e é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e leis especiais. Diante disso, busca-se verificar se é possível melhorar a obtenção do consentimento informado do paciente, transformando-a em processo de escolha esclarecida que considere tratamentos adequadamente indicados cuja finalidade principal é a saúde.

Keywords