Revista do Direito Público (Aug 2019)
Visão jurídico-administrativa nas aquisições por pregão: busca de qualidade em hospital universitário do Rio de Janeiro
Abstract
O presente estudo buscou avaliar se as aquisições oriundas dos processos de compras de materiais hospitalares através do pregão eletrônico, em hospital universitário, atende ao princípio de segurança para realização dos procedimentos terapêuticos primordiais na recuperação dos pacientes. Constatou-se a necessidade de se realizar análise prévia dos insumos, por uma comissão de pré-qualificação, diante da morosidade dos testes das amostras quando estas ocorrem no curso do pregão, bem como os inúmeros pareceres negativos corroboram no sentido de que a baixa qualidade dos insumos oferecidos pelos licitantes pode trazer prejuízos para a administração nos aspectos financeiros, sobretudo no agravamento do quadro clínico dos pacientes e estresse das equipes de saúde envolvidas no procedimento.
Keywords