O Direito à Moradia e a Cidadania: a ideologia dos direitos humanos e a ideologia do Estado democrático de direito encaram a realidade às margens do Rio Beberibe/PE

Abstract

O Estado ainda hoje se apresenta como garantidor da propriedade privada e do lucro, assim o metabolismo capitalista se expande através da mercantilização do espaço urbano. Então a regra é a mercantilização dos direitos humanos e não a sua promoção e/ou proteção, isso se dá a despeito da boa vontade dos acordos internacionais firmados pelos Estados. Os direitos humanos como ideologia pregam a igualdade e a universalidade no acesso do direito à moradia, porém a realidade brasileira aponta que o déficit habitacional está concentrado nas famílias que possuem renda inferior a três salários mínimos. Destarte, o objetivo do presente trabalho é apontar aspectos ideológicos contidos na noção dos direitos humanos (com ênfase no direito humano à moradia) e no discurso do Estado Democrático de Direito (com ênfase na cidadania), para que após a desconstrução de tais discursos (através da análise do contexto do baixo trecho do rio Beberibe) os mesmos sejam reconstruídos (através da montagem da sua exemplaridade em tal contexto) para que assim tais discursos se aproximem de um argumento com autoridade.