Levando as liberdades econômicas a sério: um argumento liberal para limitar a desigualdade econômica

Abstract

No presente artigo, refuto o argumento que uma concepção robusta de liberdades econômicas, que inclua a propriedade produtiva como um direito básico, implica necessariamente no enfraquecimento do compromisso institucional com as exigências distributivas. O propósito do artigo é, portanto, defender a tese exatamente oposta. Se, por um lado, há argumentos válidos para endossar uma concepção robusta de liberdade econômica que é necessária para o adequado desenvolvimento e exercício das “faculdades morais” da cidadania democrática; por outro lado, a mesma razão nos impõe categoricamente condenar desigualdades econômicas excessivas, a fim de que tanto o valor equitativo das liberdades políticas, como também das econômicas possam ser garantidos.

Keywords

• Liberdades econômicas
• Justiça distributiva
• Faculdades morais
• Desigualdade econômicas
• Liberalismo neoclássico