Direitos Humanos: da sua evolução à sua (in)efetividade

Abstract

O presente trabalho se propõe a estudar os Direitos Humanos, haja vista a árdua luta para a proteção e a conquista destes direitos primários e essenciais de cada cidadão. A essência deste artigo é a análise da evolução da proteção do ser humano, primeiramente no plano interno dos países, passando a tutela internacional, a fim de estabelecer a justificativa para a sua existência. Ainda, o conteúdo do texto se inclina ao estudo da aplicabilidade e da efetividade dos Direitos Humanos no contexto atual, buscando seus aspectos mais relevantes, que tem como intento tornar exigível as normas de proteção da pessoa humana.

Keywords

• Direito Internacional Público. Direitos Humanos. Construção Histórica. Efetividade.