Nem crime, nem castigo: o racismo na percepção do judiciário e das vítimas de atos de discriminação

Abstract

RESUMO Neste artigo analisamos como casos de racismo, que compõem uma amostra de processos jurídicos ocorridos na cidade de São Paulo entre 2003 e 2011, foram percebidos pelo judiciário e pelas vítimas, e discutimos se essa experiência influenciou positivamente o sentimento de autorrespeito vivido pelas últimas. Avaliamos os achados da pesquisa como peças de um discurso sobre a brasilidade construído, pelo lado do judiciário, por meio da desclassificação dos atos de racismos de modo que não sejam configurados como crimes; e, pelo lado das vítimas, em torno do desejo de resolverem esse conflito sem o recurso a medidas punitivas. Ambas as ações desqualificam a ação da lei antirracismo. Concluímos que esse discurso ratifica a regulação das relações raciais de modo a manter a crença na suposta harmonia da sociedade brasileira.

Keywords

• racismo
• lei antirracismo
• justiça racial
• estudos culturais