A PRESENÇA DAS TEORIAS DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Abstract

Os Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial são verdadeiros canais de interlocução entre a sociedade e o Estado, fortalecendo o diálogo, para tomadas de decisões políticas, gerando assim, um retorno mais responsivo frente às necessidades sociais. Neste sentido, as práticas da Democracia Deliberativa são reveladas quando da criação dos Conselhos Municipais, promovendo a participação popular. Desta forma, o artigo em questão busca analisar o surgimento dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial enquanto espaço de participação política, analisando as teorias da Democracia Deliberativa enquanto condição para a criação dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial. Para sua construção, a pesquisa tem como base o método dedutivo, por meio de estudo bibliográfico.

Keywords

• democracia deliberativa
• conselho municipal
• igualdade racial
• participação popular
• tomada de decisões