Conexões entre direito e política: a efetivação dos direitos fundamentais por meio da prática do ativismo judicial

Abstract

O surgimento das constituições escritas provocou diversas transformações nas ordens sociais, como a proteção aos direitos e garantias fundamentais, antes não previstos no texto constitucional e dificilmente assegurados pelo poder público. Com a decadência das doutrinas jusnaturalista e positivista, foram inseridos nos sistemas jurídicos elementos que objetivaram tornar as normas constitucionais mais efetivas e assegurar o cumprimento dos direitos. Entretanto, a crise do direito legislado e do Poder Legislativo dá início à prática do ativismo judicial como forma de solucionar questões não previstas expressamente nas normas fundamentais. O presente trabalho propõe-se a analisar a busca pela efetividade das normas constitucionais e o fenômeno do ativismo judicial no Brasil, e verificar as consequências decorrentes dessa conduta pró-ativa do Judiciário a partir da conexão existente entre direito e política. O objetivo do presente artigo foi alcançado por meio da análise das referências acerca do ativismo judicial, constituindo uma pesquisa de caráter exploratório.